sábado, 26 de agosto de 2017

Armamento da Guarda Municipal de Niterói em Andamento..


Em Niterói, processo de armamento da Guarda Municipal
exclui debate.




Vereadores avaliam alternativas para fomentar debate antes da votação



POR IGOR MELLO / FÁBIO TEIXEIRA


25/08/2017 4:30 / atualizado 25/08/2017 12:56


Guardas municipais patrulham o Campo de São Bento, em Icaraí - Thiago Freitas / Agência O Globo





NITERÓI — A decisão de armar ou não a Guarda Municipal divide especialistas e setores da sociedade niteroiense, mas essa discussão, segundo a prefeitura, não será feita antes do dia 29 de outubro, quando a população vai às urnas, numa consulta pública, para opinar sobre a questão. Preocupados, vereadores da base do governo e da oposição vão propor alternativas para fomentar o debate.



De acordo com a prefeitura, só serão feitas campanhas de divulgação da consulta pública, explicando à população como votar, sem que seja realizado debates: “Não há legislação que determine isso”, argumenta, em nota, o município.


A consulta pública usará cédulas de papel com a questão: “Você é a favor do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal de Niterói?”. Será organizado sem a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), mas com a supervisão da seccional niteroiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Comunitário de Segurança de Niterói.



As urnas estarão abertas das 8h às 17h em 40 pontos da cidade, que ainda serão definidos e divulgados pelo município. A prefeitura estuda a contratação de entes públicos ou empresas privadas para atuar no processamento de dados da votação. Os custos totais com a organização, entretanto, ainda não foram estimados, e só serão divulgados após a consulta pública.






Para Lenin Pires, professor do Departamento de Segurança Pública da UFF, a prefeitura prioriza os ganhos políticos ao não fomentar a discussão.


— Cidades desse porte (de Niterói) já podem, por lei, armar suas guardas. Apesar de ser legal, a prefeitura quer dividir a responsabilidade dessa decisão com a sociedade. Fazer a consulta pública sem discutir o assunto não é uma decisão técnica, é uma opção política diante do aumento da violência. Eu acho preocupante porque o porte da arma pode mudar a função principal da Guarda Municipal, que é a do ordenamento público em proximidade com a população — analisa o especialista.


CÂMARA DISCUTE ALTERNATIVAS

Diante da proximidade da votação, vereadores de diferentes matizes ideológicas, tanto da base do governo quanto da oposição, discutem formas de fomentar a discussão. Líder do governo na casa, Milton Cal (PP) vai sugerir que a prefeitura crie plataformas digitais para fornecer informações à sociedade.


— Os índices de criminalidade estão aumentando assustadoramente. É a população quem decide: é viável armar a Guarda? Os agentes estão preparados para isso? A prefeitura deveria fazer um portal para informar sobre isso, mostrando como estão os índices criminais da cidade e experiências de Guarda armada em outros locais do Brasil e do exterior. Farei essa sugestão ao governo — promete.

Já Renato Cariello (PDT), presidente da Comissão de Segurança da Câmara, dá razão à prefeitura. Porém, vai organizar uma audiência pública na primeira quinzena de setembro para ouvir a sociedade.






Leia mais: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/em-niteroi-processo-de-armamento-da-guarda-municipal-exclui-debate-21743812#ixzz4qrk2AUma


stest

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