Enviado por Paulo Amendola -
15.08.2010
Pequenas infrações
De há muito, ao tempo em que comandava, e com muito orgulho, a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, na década de 90, defendia com veemência, a participação das guardas municipais na prevenção e repressão às pequenas infrações e num leque que ia dos atos anti-sociais aos delitos de menor potencial ofensivo, com ênfase às infrações ao código de posturas municipais.
Agora, com muita satisfação tomo conhecimento que tal proposta já está sendo defendida na Câmara Federal, através do Deputado Federal Marcelo Itagiba, que é Delegado da Polícia Federal e um dos mais expressivos no trabalho parlamentar em questões de grande interesse para a segurança pública, onde tem abordado com muita competência as matérias de interesse municipal, estadual e nacional.
Por outro lado, vim a saber que este parlamentar já havia proposto, através da PEC n.º 18, que seja preservada a competência da União para legislar sobre os crimes, mas que se conceda aos Estados a prerrogativa de elaborar leis destinadas a punir as contravenções penais e, aos Municípios com mais de 200.000 habitantes, a prerrogativa de elaborar leis destinadas a punir as condutas anti-sociais.
É uma visão completa e integral sobre a segurança pública, conferindo um papel relevante aos Municípios e, por via de consequência, às suas guardas municipais.
Do blog; Mas os legisladores estão esquecendo que a criminalidade está se interiorizando e com ela também os pequenos delitos estão se tornando comuns em pequenos municípios, então porque se criar legislação nesse sentido somente para cidades com mais de 200.000 hab., espelham-se certamente no estatuto do desarmamento,que discrimina as pequenas cidades ,onde suas guardas ficam a mercê da bandidagem armada com equipamentos que são de uso restrito ás forças armadas.Que se mude a constituição ,mas se trate com igualdade a todos.
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